Rastreamento de carros por chip é
ilegal, afirma OAB
Publicado por Andrea Cortiano em 7 outubro 2012 às 20:28
O objetivo da identificação automática é facilitar o controle e a fiscalização do tráfego por meio de
monitoramento em tempo real
O custo para instalação do tag eletrônico está estimado em R$ 5 Renato Araújo/ABr/ Arquivo
Da Agência Brasil noticias@band.com.br
Seis anos depois da criação do Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos)
por uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a iniciativa deve entrar em
funcionamento em janeiro do ano que vem.
Esta é a data prevista pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) para que se comece a
instalar, em toda a frota rodoviária do país, osdispositivos eletrônicos que armazenarão dados dos
veículos.
O objetivo é facilitar o controle e a fiscalização do tráfego no território brasileiro por meio de
monitoramento em tempo real. A implantação do sistema deve ser concluída até 30 de junho de
2014.
O desenvolvimento da tecnologia que será usada como base do sistema foi financiado pelos
ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação e das Cidades e envolve investimentos de
aproximadamente R$ 5 milhões.
Segundo o coordenador de Microinformática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação,
Henrique Miguel, o mecanismo funciona a partir de um sistema de radiofrequência, que prevê a
emissão de sinais por antenas espalhadas pelas cidades e rodovias. Estes sinais são captados por
um pequeno chip que integra a placa eletrônica a ser instalada no para brisa dos veículos de
passeio e em outros locais específicos, no caso de motocicletas e carretas.
“É uma espécie de tag eletrônico, que vai permitir o controle do tráfego em tempo real. Ao ser
acionado, o chip enviará dados do veículo às antenas que, por sua vez, enviarão as informações
para as centrais de processamento, que verificarão a situação do veículo analisado. A tecnologia
desenvolvida é bastante complexa e representa uma solução segura e barata, que pode ser
reproduzida”, disse.
Entre as aplicações do sistema, Miguel destaca a possibilidade de localizar um carro furtado e
associá-lo ao proprietário, facilitando a recuperação do veículo e evitando a clonagem. Além disso,
será possível fiscalizar a velocidade média dos automóveis e a circulação em locais e horários em
que ela for proibida.
O Siniav também facilitará o serviço de cruzamento de dados relativos aos veículos e às obrigações
do proprietário, como o licenciamento anual e o pagamento de impostos e de multas. Com o projeto,
espera-se aumentar a segurança no envio de cargas e diminuir filas em pedágios, com a
possibilidade de abertura automática de cancelas por meio da leitura do chip.
Henrique Miguel disse que, por se tratar de tecnologia inédita, o Denatran pôde formalizar o registro
de patente no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
As informações obrigatórias que ficarão armazenadas no dispositivo são: número de série do chip,
identificação da placa, categoria e tipo do veículo.
De acordo com Henrique Miguel, o serviço prevê a confidencialidade das informações
relacionadas ao proprietário e o protocolo de segurança utilizado é confiável, baseado em
chaves de proteção “extremamente modernas”.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério das Cidades, ao qual está submetido o Denatran, a
instalação das placas eletrônicas caberá aos Detrans (departamentos estaduais de Trânsito). O
custo para instalação do tag eletrônico, estimado em R$ 5, ficará a cargo do proprietário do veículo e
deverá ser cobrado junto com o licenciamento dos automóveis.
A assessoria da pasta informou que ainda estão sendo definidas as sanções que serão
aplicadas aos proprietários de veículos flagrados sem o chip após o prazo final de
implementação do sistema, o que pode incluir multa e perda de pontos na carteira de
habilitação.
O Siniav foi criado pela Resolução nº 212/2006 do Contran para modernizar a tecnologia dos
equipamentos e procedimentos empregados na prevenção, fiscalização e repressão ao furto e roubo
de veículos e cargas. Segundo o Ministério das Cidades, a demora na implementação da iniciativa
pode ser explicada pela necessidade de garantir abrangência nacional à ação, além da integração
de órgãos públicos, como os Detrans, a Agência Nacional de Transportes Terrestres e a Receita
Federal.
Extraído de: http://noticias.band.com.br/motor/noticia/?id=100000538492
Veículos brasileiros começam a receber chip a partir de 30 de junho
Olha os caras fechando o cerco aí...
10-06-2012,
Veículos brasileiros começam a receber chip a partir de 30 de junho
Sistema pretende identificar toda a frota do País até 2014
Após anos de discussão e polêmica, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos
(Siniav) finalmente vai sair do papel. A partir de 30 de junho, o sistema criado pelo governo federal
para identificar eletronicamente todos os tipos de veículos começará a ser implantado em todo o
País. Sob responsabilidade dos Detrans, a previsão é que 100% da frota nacional – estimada em 70
milhões de unidades – tenha a etiqueta eletrônica até 2014.
O sistema tem como objetivo maior controle e fiscalização do trânsito nas cidades e rodovias,
embora traga outros
benefícios – e custos – para os motoristas. Os valores da “placa eletrônica” ainda não estão
estabelecidos, mas devem ficar próximos a R$ 20, pagos pelos donos dos veículos.
Como funciona
Além dos chips internos, o sistema será formado por antenas leitoras presentes nas cidades, que
alimentarão bases de dados nacionais e locais. A comunicação é baseada em radiofrequência,
segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), “por meio de um protocolo de
comunicação padrão, sigiloso e seguro, de propriedade da União, fornecido às entidades
devidamente licenciadas, mediante assinatura de termo de confidencialidade”.
Com base nos dados coletados, os diversos órgãos públicos poderão atuar em questões
específicas, para melhorar o controle do trânsito, identificar gargalos, irregularidades administrativas
e fiscais ou mesmo fazer o controle de rodízios e zonas de restrição de circulação. O sistema
também possibilitará o rastreamento de veículos que necessitem tratamento especial (cargas
perigosas, superpesadas, veículos especiais, ambulâncias) ou sejam casos de segurança pública e
tenham registros de casos como roubo, sequestro e clonagem.
O Denatran informa que as informações previstas no Siniav são as mesmas hoje visíveis e públicas:
ano, marca, modelo, combustível, potência e placa. Não constará Renavam, chassi e outros
dados. “Os veículos que sejam objeto de localização terão informações adicionais colocadas na
base de dados, seja roubo/furto ou outros. Em nenhuma situação poderá constar dados pessoais do
proprietário”, informa o órgão.
O chip ficará no para-brisa dos carros ou em outros locais em motos e carretas – reboques
e semirreboques também serão obrigados a aderir. Em caso de violação, a etiqueta será
automaticamente inutilizada, para impedir a clonagem. O diretor executivo da Associação Brasileira
das Empresas de Gerenciamento de Riscos e de Tecnologia de Rastreamento e Monitoramento
(Gristec), Wanderley Sigali, considera o sistema seguro. “Evidentemente, o instituto Wernher von
Braun [que está desenvolvendo a tecnologia dos chips] está criando um sistema de proteção pra
isso. Mas como até informações de bancos são violadas às vezes, não podemos dizer que há
sistema 100% seguro”, afirma.
Para o coronel Paulo Roberto de Souza, assessor de segurança da NTC&Logística, “a ideia é
espetacular”.
Ele destaca a importância da maior fiscalização também para cobranças de tributos. “Aqui em São
Paulo, a frota é de 7 milhões de unidades, e dizem que 30% não paga nada. Então, quando isso for
instalado dentro da cidade, e a previsão é instalar 3 mil antenas, eles serão pegos e o município vai
poder cobrar os tributos”, analisa.
Souza acredita na segurança do sistema. “Terá todo um controle para que não seja usado de má-
fé. Os dados são controlados pelo Denatran, que é o órgão central, são criptografados, sigilosos,
só entra ali a pessoa que se identificar como polícia ou outro órgão autorizado. Se alguém violar o
sigilo, é possível saber quem o fez. Essa pessoa será criminalizada”, destaca.
Maior controle
O Siniav é uma iniciativa inovadora internacionalmente. Nenhum outro país adotou sistema
semelhante de maneira tão abrangente, e o Brasil pode ser o primeiro a utilizá-lo em todos os
veículos.
Talvez a mudança que impacte os motoristas de maneira mais significante seja o controle de
tráfego. Semáforos poderão ser ajustados de acordo com o volume de veículos em cada sentido,
controlados pela demanda. Também será possível um maior controle das regiões congestionadas.
Sigali destaca também a possibilidade de mudança na maneira de cobrança de pedágio em rodovias
sob a tutela de concessionárias. “Em vez de ter uma praça de pedágio, onde todos que passam
pagam o mesmo valor, pelo controle das antenas seria possível tarifar por quilômetros rodados
dentro da estrada”, explica. Outra alternativa de fiscalização seria controlar o tempo de entrada e
saída da rodovia, fiscalizando se o veículo respeitou ou não os limites de velocidade.
Realidade próxima
A data oficial para o início das operações de instalação em todos os Detrans nacionais é 30 de
junho, mas os resultados da aplicação da tecnologia devem surgir após a maior abrangência da
frota. Segundo a resolução 212 de 2006 do Denatran, que fala sobre o Siniav, “nenhum veículo
automotor, elétrico, reboque e semirreboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres
abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica”.
Isso vale para todos os carros, motos, carretas para carregamento de barcos, reboques e quaisquer
outros que trafeguem por via terrestre (salvo veículos bélicos militares). Quando a lei entrar em
vigor oficialmente, em junho de 2014, os motoristas que não estiverem adequados ao sistema
Siniav serão multados e perderão cinco pontos em suas carteiras.
Para Sigali, “do ponto de vista técnico, não há dúvidas que seja possível equipar toda a frota até
2014. O problema são os entraves políticos, burocráticos, acordos e formalizações”. O diretor da
Gristec não acredita em muitas mudanças no mercado de rastreamento e monitoramento de cargas
e considera essa apenas uma tecnologia diferente, que vai ajudar a consolidar o controle.
Cartola – Agência de Conteúdo
Especial para o Terra
Fonte:
http://transporteelogistica.terra.com.br...0-de-junho
http://www.tabernaculonet.com.br
http://www.tabernaculonet.com.br/blog
Postado por: Gustavo Guerrear
Extraído de: http://forum.antinovaordemmundial.com/Topico-ve%C3%ADculos-brasilei...
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Rastreamento de carros por chip é ilegal, afirma OAB
2 / 10 / 2012
Exemplo do chip que deverá ser implantado nos veículos pelo sistema SINIAV
A decisão do Governo Federal de rastrear todos os 73 milhões de veículos do país, a partir de
janeiro do próximo ano, já está repercutindo. A Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio de
Janeiro (OAB-RJ) aponta que a resolução regulamentadora do sistema é ilegal, pois fere o Artigo
5 da Constituição Federal, que determina que são invioláveis a intimidade e a vida privada dos
cidadãos.
A entidade vai enviar um ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pedindo a
reconsideração da medida. Caso o Denatran insista com o rastreamento, a OAB pretende entrar
com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça.
— Não existe motivo para sujeitar o cidadão a esse monitoramento do governo. Essa determinação
viola a intimidade, pois o estado vai saber onde você está — afirma o procurador-geral da OAB-RJ,
Ronaldo Cramer.
Câmeras são opção
Segundo Ronaldo Cramer, há outras formas de monitorar a frota brasileira como, por exemplo, a
instalação de câmeras de vigilância nas ruas, avenidas e rodovias do país.
Pela resolução n 412, que regulamenta o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos
(Siniav), divulgada na última sexta-feira, dia 10, um dispositivo (obrigatório) ficará instalado nos
para-brisas dos veículos. Com ele, haverá um monitoramento por antenas espalhadas por ruas e
rodovias. Uma das funções é reprimir o furto e o roubo de automóveis e cargas.
A partir de janeiro, os motoristas serão convocados pelo Detran para instalarem a placa com
o chip de rastreamento. Segundo o Denatran, o custo será de R$ 5, e o pagamento será feito
com a taxa de licenciamento anual (vistoria).
Caso o veículo não tenha o equipamento, a antena não registrará a passagem, e as
autoridades policiais mais próximas serão alertadas. A infração será grave (multa de R$
127,69, com perda de cinco pontos na carteira), com retenção do veículo até a regularização.
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Colaboração de
Mário Sérgio Severino da Costa
Os desembolsos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para infraestrutura podem chegar a R$ 40 bilhões em 2015, diante das novas concessões de rodovias, ferrovias e portos. Ao menos é o que acredita o superintendente da instituição financeira, Nelson Siffert.