A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) adiou o julgamento dos recursos que questionam o resultado do leilão de concessão do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), informou a assessoria de imprensa da agência.
O julgamento deveria ocorrer nesta sexta-feira e, segundo a Anac, não há um novo prazo para a decisão.
A agência explicou que o processo atrasou porque a Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não entregou seu parecer sobre o caso. Somente depois de recebê-lo é que o relator do processo, o diretor-geral da agência, Marcelo Guaranys, pode pautar o julgamento.
A Anac afirmou que o adiamento não tem nenhuma relação com documentos adicionais apresentados pelo consórcio liderado pela Odebrecht, autor de um dos recursos.
Segundo a agência reguladora, a AGU só recebeu o processo na última segunda-feira (26), depois que a comissão especial de licitação da Anac decidiu pela confirmação do resultado do leilão --decisão que ainda precisa ser ratificada pela diretoria.
A concessão do aeroporto de Viracopos foi arrematada no início de fevereiro pelo consórcio liderado pela Triunfo Participações, do qual fazem parte também a UTC Participações e a francesa Egis Airport.
RECURSOS
A Comissão de Licitação da Anac julgou improcedentes dois recursos contra os vencedores do leilão na segunda-feira passada (26). Os recursos eram do grupo Odebrecht, segundo colocado na concorrência, e da empresa ES Engenharia, que não participou do leilão.
A Odebrecht reclamava do não cumprimento do edital pela Egis Airport. O consórcio vencedor negava o não cumprimento e a comissão entendeu que não havia motivo para não habilitar o vendedor.
Se o diretoria mantiver o resultado, os contratos com os vencedores das três concessões, Campinas, Guarulhos (SP) e Brasília (DF), deverão ser assinados em maio. O consórcio vencedor havia contratado o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau para a defesa contra o pedido de impugnação do edital.
INVESTIMENTOS
A construtora UTC vai investir cerca de R$ 1 bilhão na construção do segundo terminal de passageiros do aeroporto. O novo terminal terá capacidade para receber 13 milhões de usuários por ano (em 2011, o aeroporto recebeu 7,54 milhões de passageiros). A previsão é que as obras comecem em outubro.