O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco, vai assinar, nessa quinta-feira, autorização para construção de mais um aeroporto na região da Grande São Paulo, voltado para o mercado de aviação geral - helicópteros, táxis aéreos e jatos executivos.
Segundo o ministro, a medida vai desafogar a movimentação em Congonhas, Guarulhos e no Campo de Marte. Moreira Franco defende que os aeroportos mudem sua cultura de atendimento ao passageiro, que deve ser tratado como um cliente, pois ele paga pelos serviços.
Qual o balanço que o senhor faz dos nossos aeroportos na Copa das Confederações e agora na Jornada Mundial da Juventude?
O Estado brasileiro ficou muitos anos sem recursos para fazer investimentos. Com isso, não só a infraestrutura aeroportuária se degradou, mas também estradas, ferrovias, portos, a infraestrutura de um modo geral caiu muito. Só no segundo mandato do presidente Lula o poder público voltou a ter a capacidade de intervir, de ter programas, porque logo após a crise de 1982 veio uma crise monetária e fiscal e ficamos até 2008 em cima das dificuldades de recompor moeda, combater inflação, ter equilíbrio macroeconômico. Depois dessas conquistas, surge o Minha Casa Minha Vida e o PAC, entre outros programas. Agora, no governo Dilma, o governo montou um plano para enfrentar a crise aeroportuária, que consiste, primeiro, no programa de concessão dos principais aeroportos, com o objetivo de trazer para o ambiente aeroportuário brasileiro a cultura e o conhecimento da operação. Até então, era a Infraero que fazia tudo. Era um monopólio público e a culpa era sempre da Infraero e do governo. Só que hoje não é só o rico que viaja de avião, todo mundo viaja de avião, o cenário é outro. O Brasil é o terceiro mercado, depois de China e Estados Unidos. E isso dá a dimensão da pressão sobre a estrutura aeroportuária, que é muito deficiente ainda.
Por isso o caminho para a concessão dos aeroportos...
Quando se fez a concessão, primeiro tínhamos a consciência de que o capital público não é o suficiente. É preciso atrair a iniciativa privada. Em segundo lugar, é preciso trazer a cultura da operação de um aeroporto. Além disso, temos que acabar com o monopólio, seja público ou privado. E é preciso garantir ao passageiro o tratamento de cliente. Com o monopólio, não dava. Você entrava no aeroporto e era tratado como alguém que estava recebendo um favor, e pagava por tudo. E quando você atrai grupos estrangeiros para operar os aeroportos, você traz também uma cultura de cliente. E essa cultura vai atingir também o que ficar com a Infraero, pois os brasileiros vão comparar como está o aeroporto de Guarulhos, que é concedido, com o de Salvador, que é da Infraero.
Do ponto de vista do passageiro, o que incomoda mais?
A péssima qualidade do atendimento. Por exemplo, só agora teremos um plano de contingência para o fechamento dos aeroportos de Santos Dumont e Congonhas. Antes, o passageiro era informado que o aeroporto estava fechado, mas ficava sem saber se o comando era da empresa aérea ou da Infraero. E um ficava jogando a responsabilidade para o outro. O fundamental é que o passageiro tem que ser tratado como cliente, pois ele está pagando pelo serviço.
Há tempo hábil para se fazer mudanças no Galeão com licitações normais ou, por conta da proximidade da Copa, teremos que recorrer a contratações emergenciais de última hora?
A legislação licitatória já está pronta. Semana passada dei até uma resposta ao presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Jacques Rogge, que estava dizendo que precisávamos ter pressa em relação ao Galeão. Eu disse a ele para "ficar frio", porque, antes de 2016, nós vamos garantir ao passageiro brasileiro melhores condições de operação. Nós temos uma responsabilidade, que é garantir ao passageiro brasileiro uma melhor qualidade para o serviço que ele paga, e consequentemente quem vier para a Copa ou Olimpíada vai ser beneficiado com isso.
Como os aeroportos se saíram na Copa das Confedeações?
Se saíram muito bem. No jogo da final, o Santos Dumont teve o maior número de passageiros da história do aeroporto e não tivemos problemas. Todas as medidas foram tomadas para a vinda do Papa- que chegou ontem ao Rio. Temos planos de contingência para Santos Dumont e Galeão. Nosso desafio, repito, é garantir mudanças profundas na estrutura aeroportuária. Além das concessões, temos o PAC aeroportuário, que são obras em 20 aeroportos da Infraero. Algumas obras estão atrasadas porque os projetos de engenharia eram muito ruins, e temos problemas de licitação, pois os critérios não necessariamente nos dão a possibildiade de ter as melhores empresas, mas sim aquelas que têm o preço mais barato.
Quanto é que está se investindo no PAC dos aeroportos?
O conjunto dos investimentos, que pega as obras de concessão mais os 20 aeroportos da Infraero e o programa de aviação regional, dá algo em torno de R$ 16 bilhões a R$ 17 bilhões.
É possível mudar a Infraero? Porque não é só a questão de obras, tem o atendimento, a qualidade...
Queremos criar a Infraero Serviços, com a participação de operadores internacionais. Porque para a melhoria da produtividade - e melhor atendimento é uma questão de produtividade - você precisa de experiência, que a Infraero tem, mas precisa de conhecimento também. Creio que com o tempo teremos uma Infraero absolutamente inserida no mundo civil, com valores que são fundamentais: transparência, concorrência, respeito ao cliente, noção da prestação de serviço.
E a aviação regional?
O programa de aviação regional, que abrange 270 aeroportos, vai permitir que as pessoas possam usar esse modal para as suas atividades de modo geral. E haverá subsídios para baratear a passagem. A referência vai ser o preço da passagem de ônibus.
Qual seria o caminho para atrair mais empresas aéreas?
Temos hoje quatro empresas de maior porte e uma dezena de empresas de pequeno porte que se dedicam à atividade regional. Mas se não tivermos um negócio viável e robusto, vamos ter problemas. No Brasil e no mundo, o negócio de aviação é muito delicado. Aqui, temos o combustível de aviação mais caro do mundo porque o preço tem como referência o mercado internacional. O negócio da aviação é muito dependente do câmbio. Isso impacta no preço do combustível e do leasing, que é em dólar.
Havendo mais concorrência, já que tivemos mais empresas antes no país, o custo para o passageiro seria menor?
Se nós tivessemos mais empresas, melhoraria. Mas é o mercado que determina isso. No meu ponto de vista, é preciso uma política que permita que as empresas se robusteçam e que crie conduções mais atraentes para o setor.
Há espaço para mais aeroportos em São Paulo?
Na quinta-feira (25/07) nós vamos assinar uma autorização para construção na Grande São Paulo de um aeroporto para a aviação geral ( helicópteros, táxis aéreos e jatos executivos). E temos um estudo do Decea dizendo que há mercado para mais aeroportos em São Paulo.
Sobre a compra da TAP por uma empresa brasileira, talvez Avianca ou Azul, em que pé está isso?
Eu recebi o embaixador português semana passada e ele reafirmou o interesse do governo na venda da TAP. Existe por parte do governo brasileiro disposição para ajudar o grupo que queira comprar. A Avianca já havia demonstrado interesse.
Há dois meses o quadro político no Brasil dava como garantida a reeleição da presidente Dilma Roussef e de governadores do PMDB. Agora o quadro mudou. PT e PMDB falharam?
Mudou o quadro, sem dúvida. Há uma demanda muito clara por eficiência e moralidade. São dois princípios da administração pública na Constituição. Não diria que PT e PMDB falharam. No mundo todo existe hoje uma demanda por moralidade. A atuação pública impõe o engajamento com o princípio de servir ao público.Há uma demanda por transparência. As pessoas querem saber que decisões foram tomadas, para quê e para servir a quem.
O senhor acha que a reforma política vai dar resposta às ruas?
O que as ruas querem é eficiência e moralidade. E há outra constatação, que é mais ampla do que a reforma política. O nível de participação da sociedade está muito baixo. No mundo todo existe uma demanda pela criação de mecanismos de participação que sejam contemporâneos aos recursos tecnológicos colocados à disposição do cidadão. O cidadão tem hoje um volume de informação sobre o dia a dia da gestão pública que não é correspondido pelas possibilidades de participação. Os partidos representam muito pouco, as ruas dizem: "Vocês não me representam". A agenda normal do parlamento está distante do ambiente da rua, e isso não acontece só no Brasil.
Uma reforma política com essa sensação de falta de representatividade não pode resultar em um enfraquecimento dos partidos? É possível democracia forte com partidos enfraquecidos?
Cada vez mais temos que entender que todas as lantejoulas e paetês colocados em torno do exercício da função pública estão perdendo a consistência e o conteúdo. Isso significa que é preciso cuidar das coisas simples e diretas para resolver os problemas do dia a dia das pessoas em suas cidades.
O governador Sérgio Cabral, no Rio, foi um dos grandes afetados, pois continua sendo alvo de fortes manifestações populares. Será que ele conseguirá eleger seu sucessor?
Acho que sim, mas ainda é muito cedo para saber. Setembro (prazo máximo para que os políticos se filiem aos partidos para o próximo pleito) será um mês chave, quando teremos uma ideia melhor de todo o cenário político de 2014.
E a presidente Dilma, ainda tem chances para 2014?
Claro que sim.
Mesmo com a divisão interna do PMDB?
Hoje, nós praticamente não temos oposição, ela é fraca e não tem proposta de governo. Assim, é natural que surja uma oposição em nossas próprias bases. Me preocupa mais é a divisão interna no PT, que é o partido que tem maior representação no Estado. A divisão dos petistas traz inquietações para a base aliada. Mas eu não vejo outro futuro que não a continuidade da aliança dos atuais partidos da base.
Inclusive com o PSB do governador Eduardo Campos?
De toda a base aliada.
Quando o senhor estava na Secretaria de Assuntos Estratégicos, foi feita uma pesquisa sobre as aspirações da classe média. Ali já era possível perceber as raízes dessas manifestações?
Com certeza. Isso é fruto da formação de renda de uma classe média que entrou no mercado formal e passou a pagar imposto de renda. A maioria é de jovens, mulheres e negros que não tiveram a vivência de seus pais, mas por outro lado têm mais educação e contribuem mais com impostos. Por isso, se sentem mais protagonistas e no direito de exigir mais. Eles têm esse sentimento de "eu faço parte disso, eu existo" e, consequentemente, "eu quero".
